ALIENAÇÃO PARENTAL

ALIENAÇÃO PARENTAL

Francisco Leno Alves Sales

Graduado em Gestão Pública – UEA

Pós-graduado em Docência do Ensino Superior – FASE

 

 

RESUMO

 

As grandes dificuldades de matérias não regulamentadas, e, às vezes até não compreendidas, se alertam em nossos tribunais, os quais por sua vez, reagem pelo bem do direito e da humanidade. Por tais razões, o problema a ser estudado é: a alienação parental vem se tornando cada vez mais frequente nas famílias brasileira, o que nossos tribunais estão considerando para a aplicação da Lei? As hipóteses são: Há síndrome da alienação parental, tem sido cada vez mais frequente nas famílias que passam por processos de rompimento da relação amorosa; Clarificar os princípios constitucionais, direcionados à proteção integral da família, violados quando da existência da alienação parental. Temos como objetivo geral: Analisar acerca das principais decisões exaradas pelo poder jurídico brasileiro sobre a alienação parental e suas repercussões. Os específicos é: Identificar os princípios e normas constitucionais, direcionados à proteção integral da família e da criança em relação à alienação parental; Destacar a enorme resistência por parte dos operadores do direito quanto ao seu reconhecimento e suas consequências; Verificar de que forma o poder judiciário pode amenizar os efeitos da alienação parental na vida da criança; Justificar a necessidade de sua tipificação no nosso ordenamento jurídico. Justifica-se pelo interesse em compreender o tema em questão foi o maior motivador para a pesquisa, já que o mesmo tem a função de alertar para o perigo que nossas crianças estão expostas diante de pais sem escrúpulos, que praticam condutas infundadas. Além de poder fomentar a estrutura desse tema aqui no Brasil, pretendendo de todas as formas proteger os preceitos familiares estabelecidos nas normas constitucionais. Nota-se fundamentalmente que, o assunto que se propõe está no âmbito do Direito de Família. Assunto polêmico, motivo de várias discussões, e que adquire relevância, pois há uma preocupação crescente, bem como a banalização que se criou a respeito Alienação parental, provocando discussões cada vez mais favoráveis à ideia da sua legalização de seu uso, sendo este um dos motivo principal da escolha desta temática.

 

Palavras-chave: Alienação Parental. Lei 12.318/10. Família. Jurisprudência.

 

 

INTRODUÇÃO

 

              Busca-se com o presente projeto destacar a Síndrome da Alienação Parental, patologia que a cada dia vem se tornando mais frequente nas famílias brasileiras que passaram ou passam por separações.

              Destacando a família, e da obrigação dos pais sobre os filhos, e a guarda diante da ruptura da relação amorosa.

              Não poderíamos deixar de falar sobre o pátrio poder, e dos princípios do Direito de Família, já que conhecer estes princípios é imprescindível para falarmos de relações familiares, com suas obrigações e direitos.

              Uma vez consumada a separação do casal e outorgada a guarda dos filhos a um dos ex-consortes, assiste ao outro, como cediço, o direito-dever de com ele estar. É o chamado direito de visitas, o qual não compreende, ao contrário do que possa parecer, apenas o contato físico e a comunicação entre ambos, mas o direito de o progenitor privado de custódia participar do crescimento e da educação do menor. Trata-se de uma forma de assegurar a continuidade da convivência entre o filho e o genitor não-guardião, ou seja, do vinculo familiar, minimizando, assim, a desagregação imposta pela dissolução da convivência conjugal.

Entretanto, podemos frisar que, a omissão do genitor em cumprir os encargos decorrentes do poder familiar, deixando de atender ao dever de ter o filho em sua companhia, produz danos emocionais merecedores de reparação. Profunda foi à reviravolta que produziu, não só na justiça, mas nas próprias relações entre pais e filhos à nova tendência da jurisprudência, que passou a impor ao pai o dever de pagar indenização, a titulo de danos morais, ao filho que pela falta de convívio, mesmo que venha atendendo ao pagamento da pensão alimentícia.

Desta forma, o dano à dignidade humana do filho em estágio de formação deve ser passível de reparação material, não apenas para que os deveres parentais deliberadamente omitidos não fiquem impunes, mas, principalmente, para que, no futuro, qualquer inclinação ao irresponsável abandono possa ser dissuadida pela firme posição do Judiciário, ao mostrar que o afeto tem um preço muito alto na nova configuração familiar.

 

A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Segundo os ensinamentos de Berenice Dias (2007) a Constituição Federal de 1988 manteve o preconizado pela Lei º. 4.121 de 1962, havendo somente uma modificação no que diz respeito à divergência entre os cônjuges, onde não mais prevalecia à vontade paterna, devendo aquele que estiver inconformado recorrer à Justiça, pois o exercício do pátrio poder passou a ser de ambos os cônjuges, de forma igualitária, nos termos do artigo 21 da Lei nº. 8068 de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Mas o Código Civil em completo descompasso com o sistema jurídico necessitou sofrer modificações profundas para adequar-se às diretrizes ditadas pela Constituição. Inúmeros remendos foram feitos, o que, ainda assim, não deixou o texto com a atualidade e a clareza necessária para reger a sociedade dos dias de hoje. (DANTAS, 2011, p.6)

Nesse contexto, Hironaka (et al, 2001, p.5) procurou ainda atualizar os aspectos essenciais do direito de família. Apesar de ter preservado a estrutura do Código anterior, incorporou boa parte das mudanças legislativas que haviam ocorrido por meio de legislação esparsa. Mas não deu o passo mais ousado, nem mesmo em direção aos temas constitucionalmente consagrados, ou seja, operar a subjunção, à moldura da norma civil, de construções familiares existentes desde sempre, embora completamente ignoradas pelo legislador infraconstitucional.

 

O poder familiar

O poder familiar consiste no conjunto de atribuições que os pais detêm relativamente dos filhos, a fim de garantir-lhes uma formação pessoal saudável. Em verdade, não se trata tecnicamente de um poder, mas do exercício de uma gama de deveres, que habilitam os pais a criar a prole com responsabilidade. É, em síntese, um instituto protetivo. (SILVA et al, 2007)

Assim é que a nova terminologia adotada pelo Código Reale;

“poder familiar” no lugar de “pátrio poder”- ainda suscita severas críticas da doutrina especializada. Se por um lado a mudança condiz com a igualdade de gêneros preconizada pela ordem constitucional vigente, por outro, traz ínsito o ranço da subjugação, como se ainda houvesse na comunidade familiar atual, lugar para comandantes e comandados o que é uma impropriedade. (BERENICE DIAS, 2007)

 

Segundo Silva et al (2007) o que existe entre pais e filhos hoje não é relação de poder, mas sim de autoridade. Autoridade exercida em prol da construção salutar da personalidade dos filhos e da preservação da dignidade deles, o que apenas pode ser alcançado em um ambiente de igualdade, onde todos os participantes da equação familiar sejam valorados de forma equivalente.

Para Waldir Grisard citado por (DANTAS, 2011, p.8), tentar definir poder familiar nada mais é do que tentar enfeixar o que compreende o conjunto de faculdades encomendadas aos pais, como instituição protetora da menoridade, com o fim de lograr o pleno desenvolvimento e a formação integral dos filhos, seja física, mental, moral, espiritual ou socialmente. 18ª autoridade parental é o vinculo instrumentalizador de direitos fundamentais dos filhos, de modo a conduzi-los à autonomia responsável.

Diz bem Berenice Dias (2010, p.211) que, o poder familiar é irrenunciável, intransferível, inalienável, imprescritível e decorre tanto da paternidade natural como da filiação legal e da sócio afetiva. As obrigações que dele fluem são personalíssimas. Como os pais não podem renunciar aos filhos, os encargos que derivam da paternidade também não podem ser transferidos ou alienados. Nula é a renúncia ao poder familiar, sendo possível somente delegar a terceiros o seu exercício, preferencialmente a um membro da família.

E assim devem seguir agindo, mesmo em caso de ruptura da sociedade conjugal. Primeiro, em razão do disposto na lei artigo 1632 do Código Civil, que reza;

“A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.”

E depois, porque a presença de ambos os pais na formação dos filhos é indispensável. Não é justo nem moralmente aceitável que um pai dedicado e cioso de seus deveres seja simplesmente defenestrado do cotidiano do seu filho, apenas porque a relação matrimonial do casal foi desfeita. (SILVA, 2007)

É preciso que genitores e operadores do direito estejam atentos ao momento social em que as separações e os divórcios atuais estão eclodindo e passem a dar atenção redobrada ao instituto do poder familiar. Exercê-lo de forma ampla e efetiva implica corresponsabilidade na educação integral do filho, sendo irrelevante qual dos genitores detenha a guarda da criança. (DANTAS, 2011, p.10)

Infelizmente, o que se vê na prática é que o cônjuge guardião é sempre quem, de fato, exerce sozinho o poder familiar, quando essa situação só deveria se verificar em casos patológicos de suspensão ou destituição da autoridade parental. Tal costume vicioso afronta a lei e prejudica os filhos, que são aviltados em seu direito, constitucionalmente assegurado, de ampla convivência família, artigo 227 da Constituição Federal;

 

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

 

O poder familiar no Brasil é compartilhado e precisa ser melhor compreendido, deixando de ocupar o lugar frio que lhe reserva um artigo de lei para passar a ser uma questão de atitude daqueles que realmente se esmeram pelas felicidades dos filhos, mesmo que para isso tenham que aturar um indigesto e indesejado ex-conjuge.23

O poder familiar é sempre compartilhado entre os genitores. No entanto, descuidou-se o legislador desses deveres em face dos filhos havidos fora do casamento e da união estável.24. De forma absurda, condiciona a guarda do filho à concordância do cônjuge do genitor (Código Civil 1611). Com o único propósito de preservar a unidade familiar daquele que reconheceu um filho extra matrimonial, olvidou-se a lei de que deve obediência à Constituição, a qual consagra o princípio da prevalência do interesse de crianças e adolescentes. Assim a regra é de se ter simplesmente por não escrita, por sua flagrante inconstitucionalidade. (SILVA, 2007)

 

Legislações especial e a família

A Síndrome da Alienação Parental que atinge diretamente todos esses “Direitos Fundamentais” esta cada vez mais presente no cotidiano dessas crianças, restando ao Judiciário protegê-las. Por isso a Constituição enumera quem são os responsáveis a dar efetividade a esse leque de garantias; a família, a sociedade e o Estado. (DANTAS, 2011, p.12)

A Constituição (artigo 227) e a ECA acolheram a doutrina da proteção integral. Modo expresso, crianças e adolescentes foram colocados a salvo de toda forma de negligência. Transformaram-se em sujeitos de direitos e foram contemplados com enorme número de garantias e prerrogativas. Mas direitos de uns significam obrigações a outros. (BERENICE DIAS, 2010)

 

Alienação parental lei 12.318/10

A Alienação Parental esta estipulada na lei 12.318 de 2010, ela vem para assim como a Constituição Federal o ECA e o Código Civil, proteger a criança e seus Direitos fundamentais, preservando dentre vários direitos o seu convívio com a família, e a preservação moral desta criança diante de um fato que por si só os atinge, a separação. (DANTAS, 2011, p.13)

A lei considera-se por alienação parental, a interferência abusiva na formação psíquica da criança ou adolescente para que repudie genitor ou cause prejuízo ao estabelecimento ou manutenção de vínculo com este (artigo 2º da Lei de Alienação Parental). Vale salientar que a lei teve a cautela de não restringir a autoria apenas aos genitores, mas a qualquer pessoa que tenha a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância. (DANTAS, 2011, p.13)

A lei é clara quanto á proteção do convívio do genitor e o filho, caso o alienador tente de alguma forma manipular e interferir em tal bom convívio a lei diz em seu artigo 6º;

“Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo gravidade do caso:

I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

II- ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

III- estipular multa ao alienador;

IV- determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

V- determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

VI- determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

VII- declarar a suspensão da autoridade parental”

 

E ainda diz em seu Parágrafo único;

“Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.”

 

Por fim reza nosso artigo 3º da Lei 12.318/10.

“A pratica de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.”

 

Enfim, a lei vem reforçar a importância da família, do bom convívio entre pais e filhos e traz uma realidade atual, a Síndrome da Alienação Parental que, se não observada e acompanhada acarreta sérios problemas a criança, á seus pais, á sociedade, assim cabe a nós operadores do direito, pais e demais profissionais envolvidos a se policiar para que possamos tratar essas novas “doenças” do mundo jurídico atual. (DANTAS, 2011, p.16)

 

Características e condutas do alienador e da criança

Para Perissini (2009) a alienação parental opera-se ou pela mãe, ou pelo pai, ou no pior dos casos pelos dois pais e terceiros. Essas manobras não se baseiam sobre o sexo masculino ou feminino, mas sobre a estrutura da personalidade de um lado, e sobre a natureza da interação antes da separação do casal, do outro lado. 52

Embora seja difícil estabelecer com segurança um rol de características que identifique o perfil de um genitor alienador, alguns tipos de comportamento e traços de personalidade são denotativos de alienação:

• Exclui o outro genitor da vida dos filhos

  • Não comunica ao outro genitor fatos importantes relacionados à vida dos filhos (escola, médico, comemorações, etc.).
  • Toma decisões importantes sobre a vida dos filhos, sem prévia consulta ao outro cônjuge (por exemplo: escolha ou mudança de escola, de pediatra, etc.).
  • Transmite seu desagrado diante da manifestação de contentamento externada pela criança em estar com o outro genitor.

• Interfere nas visitas

  • Controla excessivamente os horários de visita.
  • Organiza diversas atividades para o dia de visitas, de modo a torná-las desinteressantes ou mesmo inibi-la.
  • Não permite que a criança esteja com o genitor alienado em ocasiões outras que não aquelas prévia e expressamente estipuladas.

• Ataca a relação entre filho e o outro genitor

  • Recorda à criança, com insistência, motivos ou fatos ocorridos que levem ao estranhamento com o outro genitor.
  • Obriga a criança a optar entre a mãe ou o pai, fazendo a tomar partido no conflito.
  • Transforma a criança em espiã da vida do ex-cônjuge.
  • Quebra, esconde ou cuida mal dos presentes que o genitor alienado dá ao filho.
  • Sugere à criança que o outro genitor é pessoa perigosa.

• Denigre a imagem do outro genitor

  • Faz comentários desairosos sobre presentes ou roupas compradas pelo outro genitor ou mesmo sobre o gênero do lazer que ele oferece ao filho.
  • Critica a competência profissional e a situação financeira do ex-cônjuge.
  • Emite falsas acusações de abuso sexual, uso de drogas e álcool. (DANTAS, 2011, p.30)

O alienador não respeita as regras e costuma não obedecer às sentenças judiciais. Presume que tudo lhe é devido e que as regras são só para os outros. (SILVA, 2007)

Gadner (apud DANTAS, 2011, p.31) diz que a SAP (Síndrome da Alienação Parental) é mais uma lavagem cerebral ou uma programação, porque a criança tem de, efetivamente, participar na depreciação do pai que é alienado. Isso é feito seguindo-se os cinco passos:

  • A criança denigre o pai alienado com linguajar impróprio e severo comportamento opositor, muitas vezes utilizando-se de argumentos do genitor alienador e não dela própria; para isso, dá motivos fracos, absurdos ou frívolos para sua raiva. Por exemplo, diz que o pai não é “confiável”.
  • Declara que ela mesma teve a ideia de denegrir o pai alienado. O fenômeno do “pensador independente” acontece quando a criança garante que ninguém disse aquilo a ela, nega que alguém a tenha induzido a falar daquele modo, afirma que seus sentimentos e verbalizações são autênticos. Quando a própria criança contribui com seu relato, a SAP fecha seu circuito.
  • O filho apoia e sente a necessidade de proteger o pai alienador. Com isso, estabelece um pacto de lealdade com o genitor alienador em função da dependência emocional e material, demonstrando medo em desagradar ou opor-se a ele. “O filho tem medo de ser abandonado e rejeitado pelo alienador, e por isso se compadece de seu “sofrimento” (ou acredita em sua dramatização), alia-se a ele e rejeita o outro genitor, a quem considera a “causa” de todo esse “sofrimento”.
  • Menciona locais onde nunca esteve, que não esteve na data em que é relatado um acontecimento de suposta agressão física/sexual ou descreve situações vividamente que nunca poderia ter experimentado- Implantação de “falsas memórias”. Inclusive, nem se dá conta das contradições e lacunas dos relatos de acusação de molestação sexual, construídos ao longo das diversas ocasiões em que a criança depõe para profissionais, por vezes despreparados e desconhecedores da ocorrência de memórias falsas.
  • A animosidade é espalhada para também incluir amigos e /ou outros membros da família do pai alienado (voltar-se contra avôs paternos, primos, tios, companheira). A “vovó querida” torna-se” aquela velha chata”, a namorada do pai alienado torna-se “ intrusa”, agora o papai não tem mais tempo ou dinheiro para você porque agora ele tem uma nova namorada, e tem de sustentar os filhos dela.

 

O poder judiciário e a alienação parental

Nas separações litigiosas, cabe ao Judiciário, além das questões de cunho patrimonial, atribuir a guarda dos filhos a um dos genitores, cabendo-lhe a tarefa de identificar qual dos dois possui melhores condições para tanto. Normalmente, ao outro genitor são destinadas visitas periódicas, que devem ser prestadas conforme for determinado. (DANTAS, 2011, p.37)

Entretanto, há que se compreender que o que chega ao Judiciário são os restos de um amor falido, carregado de mágoas, ressentimentos e, muitas vezes, desejo de vingança já que “ao outro cabe a culpa pela destruição do casamento”. E, na dinâmica das separações, as armas dessa guerra, com enorme frequência, são os filhos. (DANTAS, 2011, p.37)

Entretanto, destaca-se que, cabe assim ao Judiciário intermediar para que este menor seja menos atingido, diante de suas possibilidades.

 

Relatos de um caso verídico

Aqui será tratado sobre relatos de casos verídicos ocorridos.

1 – Maria Helena Alcântara Lisboa, Psicóloga Clínica Especialista, relata um caso de um pai que é afastado de sua filha mesmo ainda casado, mesmo no mesmo ambiente que mãe e filha, e esta situação só piora com a separação. É identificada assim a Síndrome da Alienação Parental, vinda por sequelas que a mãe obtinha da figura de um pai.

Em meados de 2002, chegou ao meu consultório um senhor com uns 45 anos, que vinha indicado por um advogado, que eu mesma não conhecia. Então nos apresentamos e perguntei a ele qual o motivo de sua consulta. Foi quando o mesmo me respondeu que precisava de orientação para lidar com a difícil situação que vinha atravessando por não poder ser pai de sua única filha. Explique melhor não pode ser pai? Pois para mim se você tem uma filha é porque já o é. Foi então que começou a relatar que logo após o nascimento de sua filha sua esposa não deixava que ele tivesse um acesso direto a filha, só a mãe é que sabia e podia cuidar dela. Bem a situação foi se agravando e a separação foi inevitável. Foi aí que tudo piorou, pois se morando já era difícil ficar com a filha, quanto mais afastado. Nessa mesma época meu cliente ficou envolvido com a doença de seu pai que veio a falecer e por esta razão não tinha muita disponibilidade de ver sua filha diariamente. Com isso a mãe afastava cada vez mais essa aproximação paterna. Investiguei durante esse ano como era a sua relação com o pai. Ele me relatou que a sua ex-sogra e suas duas filhas foram abandonadas por esse pai que nunca mais conviveu com as mesmas. Ficou claro para mim que essa mãe não tinha nenhuma referência boa da figura paterna e com isso faltava nela a identificação de quanto um pai é necessário para o desenvolvimento e crescimento de um filho. Penso que por esta razão sua ex-esposa vinha punindo não só o pai de sua filha, mas também o seu próprio pai e tendo como referência à mãe ou a figura maternal como única, se apossando assim de sua filha e privando o pai de poder acompanhar e principalmente criar os vínculos afetivos de pai e filho. Fazendo com que se caracterize alienação parental. (DANTAS, 2011, p.38)

 

JURISPRUDÊNCIA SOBRE FALSA ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL

Neste caso, que se trata da Síndrome da Alienação Parental com falsa acusação de abuso sexual, foi interposto agravo de instrumento pela alienadora, solicitando a destituição do poder familiar frente ao pai, à mesma conseguiu liminarmente, posteriormente foi negado provimento ao recurso.

 

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ABUSO SEXUAL. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL. Estando as visitas do genitor à filha sendo realizadas junto a serviço especializado, não há justificativa para que se proceda a destituição do poder familiar. A denúncia de abuso sexual levada a efeito pela genitora, não está evidenciada, havendo a possibilidade de se estar frente à hipótese da chamada síndrome da alienação parental. Negado provimento.

 

Abaixo relatório elaborado por Maria Berenice dias, notar que houve dificuldades em provar mesmo com exames efetuados o abuso frente a menor; “Trata-se de agravo de instrumento interposto por Miriam S.S., em face da decisão da fl. 48, que, nos autos da ação de destituição de poder familiar que move em face de Sidnei D.A., tornou sem efeito a decisão da fl. 41, que, na apreciação do pedido liminar, suspendeu o poder familiar do agravado. Alega que a destituição do poder familiar havia sido determinada em razão da forte suspeita de abuso sexual do agravado com a filha do casal. Afirma que não concorda com a manifestação do magistrado que tornou sem efeitos a decisão proferida anteriormente, visto que não utilizou nenhum expediente destinado a induzir a erro a magistrada prolatora do primeiro despacho. Ademais, ressalta que juntou aos autos documentos de avaliação da criança e do grupo familiar. Requer seja provido o presente recurso e reformada a decisão impugnada, com a consequente suspensão do poder familiar (fls. 2-7). O agravado, em contrarrazões, alega que a agravante não trouxe aos autos o laudo psicológico das partes, o qual é essencial para o entendimento do caso. Afirma que o laudo pericial produzido em juízo, reconheceu a impossibilidade de diagnosticar a ocorrência do suposto abuso sexual de que é acusado. Salienta que tal ação está sendo utilizada pela agravante como represália pelo fato de o agravante já ter provado na ação de regulamentação de visitas a inexistência de tal atrocidade, bem como, ter obtido o direito de rever sua filha. Requer o desprovimento do agravo (fls. 58- 64). A Procuradora de Justiça opinou pelo conhecimento e parcial provimento, para que seja suspenso, liminarmente, o poder familiar do agravado por seis meses, determinando-se, de imediato, o seu encaminhamento à tratamento psiquiátrico, nos termos do art. 129, incisos III, do ECA, para futura reapreciação da medida proposta, restabelecendo as visitas, caso assim se mostre recomendável, mediante parecer médico psiquiátrico, a ser fornecido pelos profissionais responsáveis pelo tratamento do agravado e da infante, no prazo acima mencionado, a fim de permitir ao Juízo o exame da matéria (fls. 119-127). Requerido o adiamento do julgamento do recurso, em face da audiência. Nesta, deliberada a continuação das visitas junto ao NAF, requereu a agravante o desacolhimento do recurso (fls. 130-142). É o relatório. 75” (DANTAS, 2011, p.41-42)

 

CONCLUSÃO

Durante o decorrer do trabalho procurei mostrar o quanto a Síndrome da Alienação Parental influência e afronta o que chamamos de família, e o poder familiar.

Falamos sobre o surgimento da família, durante todo o histórico da Constituição Federal de 1988, até os dias atuais que felizmente podemos falar da lei da Síndrome da Alienação Parental. Isto mostra o quanto a nossa sociedade é mutável de valores e o mais importante que nós, ainda que em um processo mais lento, acompanhamos tais mudanças. Por tais razões abordou-se o poder judiciário e a alienação parenmtal, destacando as jurisprudências de nossos Tribunais.

Entretanto, podemos e devemos trabalhar com leis e justiça para cuidar desse drama da chamada Síndrome da Alienação Parental, que foi o foco deste trabalho, mas inquestionavelmente, precisamos mesmo é trabalhar a educação do homem, precisamos nos reeducar para vivermos em sociedade e tratarmos nossas diferenças com “civilidade” dentro de um conceito contemporâneo. O que esta em risco não é só o futuro dos filhos, filhos desse conflito já vão, a meu ver, para a vida com certo grau de desordem ética quanto ao convívio social, o que está em jogo é o futuro sadio da humanidade. Ou, simplesmente o futuro da humanidade.

Esta conscientização se faz necessária para que, por exemplo, a chamada Guarda Compartilhada, que entendo ser um modo de prevenção e/ou solução a Síndrome da Alienação Parental, não para sua totalidade falando da realidade atual, mas certamente para alguns casos, surta um efeito notável.

Complemento ainda que a guarda compartilhada não deva ser imposta pelo nosso Judiciário a todos os casos, este deve sim perceber se ao caso concreto existe a possibilidade desta modalidade de guarda surtir efeito, caso contrário ela não trará resultados positivos. Posso dizer que ela é um ideal a ser atingido, mas estamos apenas começando, precisamos junto com ela de uma mistura de bom senso da humanidade.

Destarte, especificados os mecanismos para coibir e reduzir os efeitos da Síndrome de Alienação Parental permitira ao juiz, aplicar uma medida mais especifica e adequada ao caso concreto, inclusive por indicação de perito, evitando que o magistrado tenha que se socorrer da complexa interpretação do ordenamento jurídico.

Infelizmente a maioria dos casos chegam ao limite como vimos no último capítulo, nos relatos de casos e nas jurisprudência mostradas, que a realidade não é fácil frente a este problema, chegando as chamadas implantações de falsas memória ou até a denúncia falsa de abuso sexual na maioria dos casos. Vejo aí o quanto esta “nova” lei deve ser importante, atuante, mas, repiso, dentro dos limites da nossa cultura.

 

 

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BERENICE, Dias, Maria. Manual de Direito das Famílias, 7ª ed. Editora Revista dos Tribunais, 2010.

 

________, Dias, Maria. Incesto e Alienação Parental. Editora Revista dos Tribunais, 2010.

 

DANTAS, Stephanie de Oliveira. Síndrome de Alienação Parental. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Apresentado ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista – UNIP, São Paulo, 2011.

 

HIRONAKA, Giselda M Fernandes Novaes; OLIVEIRA, Euclides de. Do casamento. In Direito de família e o novo Código Civil. Coord. Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

 

LAKATOS, Eva Maria: MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do Trabalho Cientifico. 3º ed. São Paulo: Atlas, 2006.

 

OLIVEIRA, Silvio Luiz. Tratado de Metodologia Científica: Projetos de Pesquisas, TGI, TCC, Monografias, Dissertações e Teses. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 1999.

 

PERISSINI, da Silva, Denise Maria. Guarda Compartilhada e Síndrome de Alienação Parental, O que é isso?- Campinas, SP: Armazém do Ipê, 2009.

 

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil Direito de Família. Editora Saraiva 1999.

 

SILVA, Evandro Luiz, et al., Síndrome da Alienação Parental e a Tirania do Guardião : Aspectos Psicológicos, Sociais e Jurídicos. Editora Equilíbrio, 2007.

 

VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

 

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